O Conselho de Representantes da Federação das Indústrias do Estado da Bahia divulgou um manifesto pela derrubada do veto do presidente Michel Temer ao Refis do Simples Nacional e pela simplificação e redução dos impostos. O documento afirma que a carga tributária, equivalente a 32% do PIB, penaliza as empresas, obrigadas, além disso, a manter estruturas caras para conseguir manter-se em dia com suas obrigações fiscais. Essa situação, diz o manifesto, enfraquece a atividade empresarial, especialmente as micro e pequenas empresas.

Com a redução da carga tributária e a simplificação do sistema arrecadatório, observa o Conselho de Representantes da FIEB, será possível ampliar a base de contribuintes e melhorar o ambiente de negócios no Brasil. “Assim, as empresas brasileiras ganharão competitividade, aumentarão os investimentos e, por consequência, incrementarão a arrecadação tributária”, afirma. Nesse sentido, destaca a importância do REFIS do Simples, pois dará às micro e pequenas empresas a oportunidade de regularizar sua situação fiscal e tomar fôlego para a esperada retomada do crescimento.

Hoje (20.02), a Frente Parlamentar Mista da MPE promoveu um café da manhã, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para mobilizar os parlamentares visando a derrubada do veto presidencial ao Refis. Por volta das 11 horas, a Frente promoveu um encontro com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), para solicitar que o assunto seja colocado na pauta do Congresso. Uma delegação da FIEB, coordenada pelo vice-presidente Josair Bastos e pelos dirigentes de sindicatos filiados à entidade Raul Menezes (Sindcosmetic), Jamilton Nunes (Sindicer) e Waldomiro Araújo (Sindvest), participou da mobilização em Brasília.

Abaixo, a íntegra do Manifesto:

Manifesto pela Derrubada do Veto ao Refis do Simples Nacional e pela Simplificação do Sistema Tributário Brasileiro

Nos últimos anos, o Brasil viveu uma das mais profundas crises econômicas de sua história. Vários pais de família perderam empregos, jovens perderam a oportunidade de estudar e muitas empresas se viram obrigadas a fechar. Felizmente essa crise está sendo controlada, sendo fundamental, para tanto, algumas mudanças!

O complexo sistema tributário brasileiro, caracterizado pela sua elevada carga e burocracia, inibe e enfraquece a atividade empresarial. Mais do que nunca, é urgente a modernização do sistema tributário brasileiro!

Dentre as importantes medidas a serem adotas, destacam-se a diminuição e simplificação da carga tributária, principalmente aquela incidente sobre atividades produtivas. A carga tributária no Brasil é absurdamente alta. De acordo com dados oficiais de 2016, pagamos em média mais do que 32% do PIB em tributos, sendo a maior da América Latina e equivalente à de muitos países desenvolvidos que, como é notório, oferecem serviços muito melhores do que aqueles prestados pelo estado brasileiro. Por outro lado, via de regra, a manutenção da estrutura por parte das empresas para que estas consigam manter-se em dia com suas obrigações fiscais é extremamente custosa. Tal situação é ainda mais difícil para as micro e pequenas empresas!

Com a redução da carga tributária e a simplificação do sistema arrecadatório, será possível a ampliação da base de contribuintes e a melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Assim, as empresas brasileiras ganharão competitividade, aumentarão os investimentos e, por consequência, incrementarão a arrecadação tributária. Nesse sentido, o REFIS do Simples é muito importante.

Manter e ampliar o Simples Nacional, oportunizando às micro e pequenas empresas a regularização da sua situação fiscal, são medidas fundamentais para estimular as micro e pequenas empresas e ampliar a oferta de empregos e a geração de renda, fazendo-se, portanto, imprescindível a DERRUBADA DO VETO ao Programa Especial de Regularização Tributária das Empresas do Simples Nacional – PERT (SN) – mais conhecido como Refis do Simples.

FONTE.: www.fieb.org.br