Sobreposição de leis, imprecisão ou ambiguidade quanto às normas, burocracia e interesses políticos são alguns dos elementos que compõem o cenário de insegurança jurídica que tanto atrapalha o ambiente de negócios no país. Para falar sobre este assunto e sugerir ações que minimizem os impactos das incertezas nas atividades empresariais, a consultora empresarial Maria Celeste Barroso esteve, nesta terça-feira (25), na FIEB, para o primeiro encontro da série Diálogo Industrial, que integra o Programa de Desenvolvimento Associativo.

“O ambiente de negócios não está fácil para ninguém, e não é de hoje. Somada a isto temos uma crise econômica instalada, dificultando ainda mais a vida do empresário. O evento tem este objetivo de ajudá-los a criar alternativas e superar os entraves”, disse Manuela Martinez, gerente de Relações Sindicais da FIEB, na abertura do Diálogo.

Maria Celeste pontuou que a segurança jurídica é fundamental para que se tenha previsibilidade nos negócios e nos contratos, algo que não vem acontecendo no Brasil. “Muitas vezes, as decisões jurídicas estão se sobrepondo às leis, sem que haja uma previsão de consequências por parte de quem tomou esta decisão”, disse.

Em relação à Nova Lei Trabalhista, por exemplo, a consultora foi taxativa: “estamos no limbo jurídico, numa fase de aquietação e entendimentos jurídicos”. Ela chama a atenção para o comportamento que os empresários devem adotar em relação à aplicação da norma, especialmente agora com a obrigação do eSocial. “Se os empresários não estiverem conscientes que devem cumprir a Lei, a possibilidade de autuação é muito alta”, alertou.

Neste horizonte de indefinições, porém, surgiu, em abril deste ano, um instrumento de apoio ao estabelecimento de um ambiente mais saudável para os negócios: a Lei 13.655/18, que, de forma geral, dá mais confiança às decisões administrativas e judiciais. Leia mais aqui.

SOLUÇÕES

Além de se informar sobre a nova norma, Maria Celeste orienta os empresários a acompanhar a elaboração e implementação dos projetos de lei de interesse da classe e a se unir em prol das causas comuns. “Não adianta só se lamentar, é preciso agir: informem-se, busquem as entidades de classe que os representem e mantenham-se atualizados e unidos a fim de reduzir as instabilidades, os conflitos e as judicializações”, sugeriu.

Fonte: www.fieb.org.br